INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLENTARES FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 162/73, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE ADOTOU A BANDEIRA DO MUNICÍPIO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 4º, AO CAPUT DO INCISO II E $ 6º DO ART. 4º E AO ART. 8º, TODOS DA LEI Nº 156/2011, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE CRIOU O COMSEA.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARIA FAKEIA DE FREITAS MACHADO À SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE PIQUET CARNEIRO.
INSTITUI NO CURRÍCULO ESCOLAR A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE R$ 81.600,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE 6,36% AO SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, A COMENDA "BERNARDO PIQUET CARNEIRO", ESTABELECE NORMAS PARA SUA CONCESSÃO, DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DA HONRARIA - CDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 076/2005, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
RATIFICA O PROJETO ESPORTE NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O ABONO COMPLEMENTAR AO SÁLARIO MÍNIMO NACIONAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE PIQUET CARNEIRO RELATIVO AO ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE- FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICÍPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- COMSEA - DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, NO ÂMBITO DA CARREIRA DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
INSTITUI O DIA DO UNIVERSITÁRIO PIQUEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DE COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO EM RECINTOS COLETIVOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 142/2010, DE 01 DE JUNHO DE 2010, QUE DEFINIU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS SECRETARIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE R$ 83.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA, NO DISTRITO DE CATOLÉ DA PISTA
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a cessão de uso de bens imóveis, mediante termo de cessão de uso gratuito, conforme indica.
