AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARÁ, A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA", CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.997, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009, DO MC/MF E DEMAIS NORMARIVOS APLICÁVEIS.
CRIA OS CARGOS DE PRIVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE R$ 222.720,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO- PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 105/2008 DE 07 DE ABRIL DE 2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE 222.720,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE 222.720,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACOPIARA, CARIÚS, CATARINA, IGUATU, DEP. IRAPUAN PINHEIRO, JUCÁS, MOMBAÇA, PIQUET CARNEIRO, SOBOEIRO E QUIXELÔ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE IGUATU, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06/04/2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS PRINCIPAIS DIRETRIZES DO SUS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- FMA E DO CONSELHO DO FMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
ESTABELECE VALOR PARA OD DÉBITOS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR- RPV, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO- CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AV. PERIMETRAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 117/2008 E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS N ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAR CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE PEQUET CARNEIRO VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CONCEDE OS AUMENTOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL - PCCS/MAG, RENOVANDO A LEI N° 042, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Estatuto de Magistério do Município, Lei N° 042/92, de 12/11/94, e dá outras Providências.
ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO, LEI Nº 378/94.
Cria o fundo Municípal de Habilitação de interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.
Autoriza a contratação de parcelamento de débito junto à Fazenda Nacional na forma que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
