Dispõe sobre permissão de uso de bem municipal a título gratuito pela Construtora Marquise S/A e dá outras providências.
Autoriza o município de Piquet Carneiro a criar curso preparatório para ingresso no ensino superior e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Alto Alegre, e dá outras providências
Designar o servidor João de Sousa Marcos, para desempenhar a função de Representante da Unidade Municipal de Cadastramento UMC neste Município.
Dispõe sobre a ratificação da adesão do município de Piquet Carneiro à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, regulamentada a Lei federal nº 13.874/2019, e dá outras providências.
Decreta feriado municipal o dia 12 de julho de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo Municipal, em atendimento ao art. 29, VI, b, da Constituição Federal, para a 17ª legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Piquet Carneiro, em atendimento ao art. 29, V, da Constituição Federal, para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências.
Passa a denominar-se NANDO NUNES o Centro de Referência de Assistência Social de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Santa Luzia, que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA.
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO CEARÁ - 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Decreta feriado municipal o dia 07 de junho de 2024, sexta-feira, em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus, Padroeiro do município de Piquet Carneiro.
EXONERA A SRA. NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA DO CARGO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
NOMEIA A SRA PATRICIA BARROS BEZERRA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Designa ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo Municipal os dias 30 e 31 de maio de 2024, quinta e sexta-feira, em comemoração a Corpus Christi.
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.
Nomear para o cargo de Procurador Geral do Municipio
Exonera Procurador Geral do Município, e dá outras providências.
NOMEA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA
NOMEA OS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por estiagem COBRADE: 14110, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.
Dá nova redação ao Anexo único do Decreto nº 009/2024,de 08/02/2024, e dá outras providências.
Altera o caput do Art. 1º da Lei municipal nº 410/2022, de 18/02/2022, que dispõe sobre o Comunitários de Saúde do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do valor do vencimento base da categoria Técnico Agrícola do município de Piquet Carneiro, e dá outras providências
