Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Piquet Carneiro/CE para o Exercício Financeiro de 2025.

Autoriza o município de Piquet Carneiro a criar curso preparatório para ingresso no ensino superior e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Alto Alegre, e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo Municipal, em atendimento ao art. 29, VI, b, da Constituição Federal, para a 17ª legislatura 2025 a 20 [...]

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Piquet Carneiro, em atendimento ao art. 29, V, da Constituição Federal, para o [...]

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Santa Luzia, que indica e dá outras providências.

Passa a denominar-se NANDO NUNES o Centro de Referência de Assistência Social de Piquet Carneiro, e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO CEARÁ - 2024

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências

Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos [...]

Altera o caput do Art. 1º da Lei municipal nº 410/2022, de 18/02/2022, que dispõe sobre o Comunitários de Saúde do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do valor do vencimento base da categoria "Técnico Agrícola" do município de Piquet Carneiro, e dá outras providências

Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério, estabelece o Piso Salarial para vigorar em 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para filiação do município de Piquet Carneiro e o pagamento de anuidade à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará - UND [...]

Altera o caput do Art. 1º da Lei municipal nº 416/2022, de 13/05/2022, e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, e dá outras providências.

Autoriza e ratifica o ingresso do município de Piquet Carneiro no Consórcio Público denominado Agência Reguladora dos Municípios do Ceará - AREMCE e dá outras providências [...]

Estabelece o Programa "INVISTA AQUI" de atração, manutenção e ampliação de investimentos para o desenvolvimento de Piquet Carneiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no distrito de Catolé da Pista, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

Fixa o vencimento base para o servidor Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para cessão onerosa de imóvel de propriedade do Município para a empresa TORRES DO BRASIL S.A, para a finalidade de instalação de Estação Rádio [...]

LEI nº 440/2023, de 16 de agosto de 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIQUEENSE AO SENHOR FRANCISCO PINHEIRO LADIM.

Institui, devidamente atualizado, o calendário de eventos esportivos, culturais, religiosos e cívicos no âmbito do Município, autoriza o pagamento de despesas, revoga a Lei n� [...]

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Piquet Carneiro, e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Piquet Carneiro, revoga as Leis municipais nº 054/2003, nº 181/2012 e nº 244A/2014, e dá outras providências.< [...]

Dispõe sobre os Regulamentos das Contratações diretas, Dispensa e Inexigibilidade de licitação, de que trata a Lei federal nº 14.133/2021, de 1º deabril de 2021, no âmbito [...]

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de Piquet Carneiro para o exercício 2025.

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de emergência, as áreas do Município afetadas por estiagem- COBRADE: 14110, e dá outra providências

Regulamenta a cobrança das taxas referente às atividades de Uso Alternativo do Solo e Uso de Fogo Controlado, descritas na Resolução COMDEMA nº 003/2024, e dá outras provid� [...]

Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 21 de outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores públicos municipais, como antecipação do dia 28 de outubro de 2024 [...]

Institui a transição democrática de governo no município de Piquet Carneiro, Ceará, para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu fun [...]

Dispõe sobre permissão de uso de bem municipal a título gratuito pela Construtora Marquise S/A e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação da adesão do município de Piquet Carneiro à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, r [...]

Decreta feriado municipal o dia 12 de julho de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreta feriado municipal o dia "07 de junho de 2024", sexta-feira, em homenagem ao "Sagrado Coração de Jesus", Padroeiro do município de Piquet Carneiro.

Decreta "Ponto Facultativo Municipal" os dias 30 e 31 de maio de 2024, quinta e sexta-feira, em comemoração a "Corpus Christi".

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por estiagem – COBRADE: 14110, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

Dá nova redação ao Anexo único do Decreto nº 009/2024,de 08/02/2024, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências

Decreta ponto facultativo municipal o dia 28 de março de 2024, quinta-feira, dedicado às comemorações da Semana Santa.

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARÇO DE 2024, TERÇA-FEIRA, DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ.

PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO N° 010/2024, DE 21/02/2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA A INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (REVOGADO PELO DECRETO 033/2024)

Delega, interinamente, competências, funções e atribuições de cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Dá nova redação ao Anexo Único do Decreto nº 003/2021, de 29 de janeiro de 2021, e dá outras providências

FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NOS DIAS 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2024, DURANTE PERÓDO DE CARNAVAL.

Dispõe sobre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações de que trata a Lei federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração [...]

Decreta luto oficial de 03 (três) pelo falecimento da servidora Vanda Lima de Lucena na forma que indica, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2024, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica, de que trata a Lei federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no [...]

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por estiagem – COBRADE: 14110, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.

Dispõe sobre a nomeação do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Piquet Carneiro.

Convoca a 4a. Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente – Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica

Institui e nomeia a Comissão de Transição de Mandato no município de Piquet Carneiro

NOMEAR O SR. MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO PARA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.

EXONERAR A SRA. ANTONIA KÉLVIA DE ARAÚJO GONÇALVES DO CARGO DE PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPO DE PIQUET CARNEIRO.

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD do município de Piquet Carneiro

Designar o servidor João de Sousa Marcos, para desempenhar a função de Representante da Unidade Municipal de Cadastramento – UMC neste Município.

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA.

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

NOMEIA A SRA PATRICIA BARROS BEZERRA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

Designa ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências.

EXONERA A SRA. NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA DO CARGO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

Nomear para o cargo de Procurador Geral do Municipio

Exonera Procurador Geral do Município, e dá outras providências.

NOMEA OS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA.

NOMEA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA

Designa ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos, da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, e dá outras providências

NOMEA O SR. EDINARDO SALES PINHEIRO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, CUMULATIVO COM O CARGO DE CHEFE DE GABINETE

EXONERA O SR. FRANCISCO NICLEZIO BEZERRA VIEIRA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS,PROMOVIDO PELA A PORTARIA Nº 034 DE 02 DE MAIO DE 2022.

PORTARIA SMECD Nº 001, de 26 de março de 2024 Estabelece diretrizes para a implantação e funcionamento das comissões de proteção e prevenção à violência contra a crian� [...]

Estabelece diretrizes para a implantação e funcionamento das comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente nas unidades de ensino da red [...]

Dispõe sobre a designação Equipe de Planejamento de Contratação, e dá outras providências.

DESIGNA A SERVIDORA RAFAELA DO NASCIMENTO COELHO, PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MENBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.

Designa o Agente de Contratação,Pregoeiro e a Comissão de Contratação.

NOMEAR A SRA EMANUELLE VIEIRA PINHEIRO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 276 DE 11 DE ABRIL DE 2016.

NOMEAR A SRA LUCIELE MACHADO DE LIMA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE - HPP DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.

EXONERAR A SRA. LUCILE MACHADO DE LIMA DO CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 276 DE 11 DE ABRIL DE 2016, PROMOVIDA PELA PORTARIA Nº 021 DE 02 [...]

PORTARIA nº 015/2023, de 30 de outubro de 2023. NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ALIMENTAM [...]

Convoca a V Conferência Municipal de Cultura - CMC.