Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Piquet Carneiro, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023.
Dispõe sobre os serviços definidos como de natureza contínua, revogam-se os Decretos municipais nº 017/2018, de 22 de agosto de 2018, e o de nº 014/2021, de 29 de março de 2021, e dá outras providências.
LEI nº 427/2022, de 21 de outubro de 2022. Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Piquet Carneiro/CE para o Exercício Financeiro de 2023.
REVOGAR A PORTARIA Nº 021/2022,QUE EXONEROU O SERVIDOR FLÁVIO DE PAULA BARBOSA DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO AUXILIAR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, OBJETIVANDO ÀS COMEMORAÇÕES REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TRANSFERIDO DO DIA 28 DE OUTUBRO.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
Institui e nomear a Comissão de Organização da Seleção Pública de Gestoresdo cargo de diretor das instituições de ensino da edicação básica da rede pública municipal de Piquet Carneiro.
Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências
Concessão, Agente: Maria Elizangela Bessa p Cavalcante, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
DISPÕE SOBRE A FREQUÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CEARÁ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 423/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (LEI AUTORIZATIVA).
Exonerar o servidor Flávio de Paula Barbosa, matrícula funcional nº 010068-4, CPF nº 457.397.063-00 e RG nº 8812005000376/SSP-CE, na função de Secretário Auxiliar da Junta de Serviços Militar da cidade de Piquet Carneiro, nomeado pela Portaria nº 013/2021, de 14 de abril de 2021.
Conceder ao servidor Flavio de Paula Barbosa, Agente Administrativo ATA 4, matrícula 010068-4, AFASTAMENTO SEM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS
Conceder à servidora Raimunda Maria Batista da Silva, Professora do Ensino Fundamental, matrícula nº 010265-2, AFASTAMENTO SEM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS
Conceder ao servidor José Valter Alves Saraiva, Técnico de Contabilidade, matrícula 010365-9, AFASTAMENTO SEM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS
CONCEDER AO SERVIDOR JOSÉ VALTER ALVES SARAIVA,AFASTAMENTO SEM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS.
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTE À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO POR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ.
Designar os servidores: Albenice de Araujo Silva (Titular); José Patrício Freitas da Silva(Titular); Vanda Lima de Lucena(Titular); Maria Eliana Pereira do Nascimento (Suplente);Francileide Rodrigues dos Santos Vitor (Suplente) e Espedita da Silva Lopes Rodrigues (Suplente); para integrarem a Comissão Organizadora que ficará a cargo da condução do Processo Seletivo Simplificadopara atendimento ao Programa Tempo de Aprender.
Constitui a Comissão de Avaliação de Documentos. e adota outras providências.
REGULAMENTA OS VENCIMENTOS BASE PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 410/2022, DE 18/02/2022, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DE RECURSOS FINANCEIRO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO nº 015/2022, de 05 de julho de 2022. Decreta feriado municipal na forma que indica, e dá outras providências.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO DE 2022 SEXTA-FEIRA EM HOMENAGEM AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 EM COMEMORAÇÕES A CORPUS CHISTI.
INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
