MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS EM OBEDIÊNCIA AO DECRETO ESTADUAL Nº 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designa componetentes para fazer parte da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- COMPDEC.

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.

ALTERA O “CAPUT” DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 330/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU O BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA.

DISPÕE SOBRE O ENVIO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO NA FORMA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETAR "FERIADO MUNICIPAL" O DIA 01 DE ABRIL DE 2021, QUINTA-FEIRA, ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DA SEMANA SANTA.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NA FORMA DOS DECRETOS ANTERIORMENTE EDITADOS, BEM COMO NA FORMA DOS DECRETOS ESTADUAIS, EM ESPECIAL O DE N° 33.992/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DEFINIDOS COMO DE NATUREZA CONTINUA JÁ ESTABELECIDOS NO DECRETO Nº 017/2018, ACRESCENTANDO NOVOS INCISOS NO ART. 2º, DE SERVIÇOS CONSIDERADOS CONTÍNUOS, VISANDO NÃO COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS MESMOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DECRTADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 25 DE MARÇO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

PORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NA FORMA DOS DECRETOS ANTERIOMENTE EDITADOSM BEM COMO NA FORMA DOS DECRETOS ESTADUAIS, EM ESPECIAL O DE Nº 33.992/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARÇO DE 2021, DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, DERIVADO DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO E COMBATE Á PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIRO ,COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMO E EQUIPAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE.

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NA FORMA DOS DECRETOS ANTERIORMENTE EDITADOS, BEM COMO NA FORMA DOS DECRETOS ESTADUAIS, EM ESPECIAL, O DECRETO 33.980/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE ACESSO A CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA AS CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A ATÉ 1 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 136, DE 04 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, PARA POSSIBILITAR A UNIFICAÇÃO DE CARGAS HORÁRIAS DE PROFESSORES EM MATRICULA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NA FORMA DOS DECRETOS ANTERIORMENTE EDITADOS, BEM COMO NA FORMA DOS DECRETOS ESTADUAIS, EM ESPECIAL, O DECRETO 33.965/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HONRARIA: MEDALHA "SEMINA VITAE" (SEMEANDO VIDAS) DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 092-A/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DELIMITA O PERÍMETRO URBANO (SEDE) DOS DISTRITOS DE MULUNGU, IBICUÀ E CATOLÉ DA PISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NA FORMA DOS DECRETOS ANTERIORMENTE EDITADOS, BEM COMO NA FORMA DOS DECRETOS ESTADUAIS, EM ESPECIAL, O DECRETO 33.955/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NA FORMA DOS DECRETOS ANTERIORMENTE EDITADOS, BEM COMO NA FORMA DOS DECRETOS ESTADUAIS, EM ESPECIAL, O DECRETO 33.936/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DO DIA 13 A 17 DE FEVEREIRO DE 2021 A POPULAÇÃO DE PIQUET CARNEIRO DEVERÁ OBSERVAR AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, PREFERENCIALMENTE PARA OS IDOSO E PESSOAS QUE INTEGRAM OS GRUPOS DE RISCOS DA DOENÇA, COMO FORMA DE REDUZIR A TRANSMISSÃO DO VÍRUS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO RANCHO VERDE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2021 PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA n° 008/2020, de 01 de fevereiro de 2021. O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, Bismarck Barros Bezerra, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a saída do membro Roberto Pinheiro Paes (representante do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar — SINTRAF), nomeado pela portaria n° 004/2020, de 21 de fevereiro de 2020; e CONSIDERANDO a necessidade de recompor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente — COMDEMA. RESOLVE: Art. 10 - Nomear a Maria Solange Sampaio Pimentel, membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente — COMDEMA, em substituição a Roberto Pinheiro Pais, de conformidade com a Lei municipal n° 067/2005, de 13/05/2005.

Nomeação, Agente: Jose Laercio da Silva Vitoriano, Cargo: Assessor, Secretaria: Gabinete do Prefeito