INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA O EXERCÍCIO " FINANCEIRO DE 1993.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PARA O CARGO DE REGENTE DE CLASSE SOMENTE PESSOAS QUE TENHAM GRAU DE INSTRUÇÃO EQUIVALENTE A 8A SÉRIE DO 12 GRAU.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 363.700.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE CR$ 445.200.000,00, PARA REFOR ÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR A ESCOLA CICERO ALENCAR ARARIPE .À REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO NO VALOR DE CR$ 60.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
DE NOVA REDAÇÃO DO ART. 42 DA LEI Nº 330 DE 08.09.1990.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTGOS 22 E 30 DA LEI NP 265/85, DE 23 DE MARÇO DE 1985, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ESTATUTO DO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRADITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$26.500.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMEN TARIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$6.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$15.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMEN TÁRIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICPAL DE PIQUET CARNEIRO,NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO,NO VALOR DE CR$ 82.500.000,00 , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, NOS TERMOS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À COMUNIDADE, DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEDE DE PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE IMÓVEL QUE INDICA.
DENOMINA O CENTRO COMUNITÁRIO DE PIQUET CARNEIRO NA SEDE E O DO DISTRITO DE IBICUÃ.
CRIA E REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE ACORDE COM A LEI Nº 8469/911 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DE ADOLESCENTE)
